A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem que pode se tornar um marco no enfrentamento das consequências do maior desastre ambiental urbano do país. O órgão requer uma indenização de R$ 4 bilhões por conta a desvalorização imobiliária e dos danos psicológicos sofridos por moradores de bairros vizinhos às áreas evacuadas em Maceió, atingidas pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema.

O processo foi protocolado na última quinta-feira (10) e abrange mais de 22 mil imóveis localizados em bairros como Farol, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, entre outros. A ação aponta que os imóveis nessas regiões sofreram perda de até 60% do valor de mercado, resultado direto do deslocamento forçado de moradores de bairros epicentro do colapso geológico iniciado em 2018, como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.

“A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, declarou o defensor público Ricardo Melro, um dos cinco subscritores da ação.
De acordo com a peça jurídica, a perda no valor dos imóveis não decorre de variações normais de mercado, mas sim de uma “anomalia provocada por um colapso ambiental”. Para estimar os danos materiais, os defensores sugerem o cálculo da diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam caso o desastre não tivesse ocorrido.

A ação também requer indenização por danos morais coletivos, fundamentada em relatos e documentos que relatam o sofrimento psicológico dos moradores das áreas vizinhas. Os autores destacam que a população vive sob constante medo, angústia e instabilidade emocional desde que o fenômeno geológico começou a se manifestar.

O desastre ambiental em Maceió já provocou o esvaziamento de cinco bairros inteiros e comprometeu a estrutura urbana e social de dezenas de outros. Esta nova ação busca responsabilizar a mineradora pelos efeitos colaterais que, segundo os defensores, também são devastadores e até agora não foram reparados.